Congresso volta a funcionar. No que é preciso prestar atenção
publicado em: 01/02/2016

O recesso da Câmara e do Senado termina nesta segunda-feira (1º) e os deputados e senadores voltam a trabalhar na terça-feira (2), quando será aberta a sessão legislativa de 2016. O que ocorrerá de relevante nos próximos dias:

Mais imposto sobre ganho de capital#

Na Câmara, há três medidas provisórias que trancam a pauta e são de interesse do governo. A mais importante é a 692, que eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, como na venda de ações, imóveis e veículos. O governo também tem interesse em votar a 694, que reduz benefícios fiscais do setor petroquímico e aumenta o imposto em juros sobre capital próprio, instrumento utilizado pelas empresas para distribuir lucros a acionistas. Os dois textos tributam "o andar de cima", segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Por que prestar atenção

A votação dessas medidas na Câmara indicará a capacidade de articulação do governo no início do ano. Ambas resultam em aumento de arrecadação e ajudam o governo a buscar equilíbrio em suas contas.

Líderes#

Os líderes dos partidos definem a pauta, encaminham como os deputados votarão e têm direito a fala em momentos específicos das sessões. A disputa mais importante deste ano envolve a liderança do PMDB, cobiçada por Leonardo Picciani (RJ), que busca a recondução e é alinhado ao governo, e Hugo Motta (PB), aliado de Cunha — a votação será em 17 de fevereiro. O PT pretende definir por consenso seu novo líder nesta quarta-feira (3) entre três candidatos: Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG). O PSDB já definiu que seu novo líder será Antonio Imbassahy (BA).

Por que prestar atenção

O PMDB tem a maior bancada na Câmara e está dividido sobre apoiar ou não o governo federal. Picciani é hoje próximo a Dilma e sua eleição ajuda o Planalto a aprovar projetos de seu interesse e a encaminhar o trâmite do impeachment de forma favorável à petista. Motta é o candidato de Cunha e seria uma boa escolha para fortalecer a oposição e aumentar o desgaste da presidente.

Impeachment #

O andamento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff depende da instalação da comissão especial sobre o impeachment, que será discutida em reunião dos líderes da Câmara na quarta-feira.

Um dia antes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve protocolar um recurso chamado embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal pedindo o esclarecimento de pontos da decisão que definiu regras para a instalação da comissão do impeachment. É provável que a comissão do impeachment seja instalada somente após a resposta do Supremo.

Por que prestar atenção

O governo quer acelerar a votação do impeachment para tentar retirar essa ameaça ao mandato de Dilma. A Cunha interessa adiar o processo para manter o impeachment na pauta e preservar seu poder de negociação com o Planalto.

Cassação de Cunha#

A partir de terça-feira, volta a contar o prazo para Cunha apresentar sua defesa no processo que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar por omitir contas ligadas ao seu nome no exterior. Ele deve protocolar sua defesa até o dia 12 de fevereiro. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), convocará uma sessão após o Carnaval para retomar a análise do processo.

Por que prestar atenção

Cunha e seus aliados utilizarão os mecanismos disponíveis para postergar o andamento do processo no Conselho de Ética. Já há um recurso protocolado na Comissão de Constituição e Justiça que questiona a abertura do processo. O trâmite do caso será um termômetro da influência do presidente da Câmara sobre a Casa.

CPI dos Fundos de Pensão #

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que deve atrair mais atenção neste início de ano é a que investiga desvios de recursos em fundos de pensão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso no âmbito da Operação Lava Jato, deve prestar depoimento na quarta-feira (3).

Por que prestar atenção

A CPI investiga indícios de corrupção em investimentos de fundos de pensão ligados a empresas estatais, que têm diretores nomeados pelo Planalto. A depender dos depoimentos e provas colhidos pode haver desgaste político do governo.

Comissões da Câmara#

Elas são a primeira fase de análise e votação dos projetos de lei. A composição e a mesa diretora das comissões da Câmara são renovadas todo início de ano e, em regra, devem estar definidas em até cinco sessões após o início do ano legislativo, mas não há punição se o prazo for descumprido.

Neste ano, Cunha quer prorrogar a instalação das comissões. Ele argumenta que o Supremo precisa antes esclarecer se as regras definidas para a composição da comissão especial do impeachment valem para todas as comissões da Câmara. Para o líder do governo na Casa, a decisão do Supremo só vale para a comissão do impeachment e as comissões permanentes deveriam ser instaladas logo. O caso será discutido na reunião de líderes desta quarta-feira. No Senado a composição das comissões não será renovada neste ano.

Por que prestar atenção

Projetos importantes para o governo, como a aprovação da CPMF e a prorrogação da DRU, estão sob análise das comissões da Câmara. Sem elas, os textos não podem avançar para a apreciação do plenário.

 

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