Na defesa de direitos, é inevitável enfrentar debates espinhosos
publicado em: 28/01/2016
Secretário propõe uma reação aos retrocessos na agenda de direitos humanos e aposta na mobilização de movimentos sociais contra o impeachment

No futuro próximo, é provável que os defensores de direitos humanos tenham sérios problemas de enxaqueca ao recordar o ano de 2015. Os retrocessos patrocinados pelo Congresso mais conservador desde o fim da ditadura repercutem negativamente em toda a comunidade internacional.

Recentemente, relatores das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstraram fortes objeções ao projeto de lei que pretende tipificar o crime de terrorismo no Brasil, com brechas para a criminalização de movimentos sociais. Pouco antes, o Sistema ONU manifestou preocupação em relação ao excludente Estatuto da Família. O Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, por sua vez, há tempos alertam para a inconveniência de reduzir a maioridade penal.

O cenário é bastante adverso, reconhece o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. “Mas talvez seja necessário enfrentar esse debate para sair do processo mais fortalecido”, pondera. “Boa parte das conquistas de direitos humanos é resultado de intensa mobilização dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos setores formadores de opinião. Mas há uma distância muito grande desses direitos em relação à maioria da população, que ainda não entendeu a importância deles.”

Muitos militantes de direitos humanos ressentem-se com a pouca atenção dispensada pelo governo em relação ao tema nos últimos anos. Apesar disso, Sottili acredita na mobilização deles pela defesa do mandato de Dilma Rousseff. “Eles podem ter críticas, mas sabem que não defender a sua permanência é deixar de lado a defesa da democracia nesse exato momento”. Confira, a seguir, a entrevista concedida a CartaCapital.

CartaCapital: 2015 foi um ano perdido para os direitos humanos?
Rogério Sottili: Não encaro dessa forma. O Brasil avançou muito na agenda de direitos humanos, a ponto de se tornar uma referência internacional. Mas vivemos um contexto político conturbado, com importante participação dos meios de comunicação. Colocou-se em dúvida muitas das conquistas obtidas. Vemos todos os dias apresentadores de programas de tevê criminalizando a juventude, questionando os direitos da criança e do adolescente, colocando o jovem como o grande problema nacional. Esse discurso chega à casa das famílias e cria um ambiente extremamente propício a propostas de retrocessos.

CC: Pode ser, mas concretamente vemos prosperar no Congresso uma série de ameaças aos direitos das minorias e da sociedade como um todo.
RS: Sim, fala-se em redução da maioridade penal, revogação do Estatuto do Desarmamento e criação de um excludente Estatuto da Família, entre outros. Se somarmos todos esses reveses na Câmara, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, o cenário é bastante ruim. Mas a maior parte desses projetos foi aprovada por comissões parlamentares. Há uma esperança de que o plenário da Casa vai reverter parte importante desses retrocessos, senão todos. Mas eu gostaria de falar um pouco sobre esse ambiente que está sendo construído, com a participação da mídia, com a participação do Congresso... Há uma ameaça à democracia, na medida em que setores da sociedade começam a questionar uma eleição legítima, criando argumentos inaceitáveis, relacionados à prestação de contas do governo, práticas que acontecem desde sempre, em todos os governos.

O cenário é bastante adverso, mas talvez seja necessário enfrentar esse debate para sair do processo mais fortalecido. Boa parte das conquistas de direitos humanos é resultado de intensa mobilização dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos formadores de opinião. Mas há uma distância muito grande desses direitos em relação à maioria da população, que ainda não entendeu a importância deles. Repare a discussão em torno do Estatuto do Desarmamento. Nunca vi tantos argumentos sobre a sua importância para evitar mais mortes como agora. O debate vem à tona. O mesmo vale para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ninguém conhece a lei a fundo, a menos que trabalhe com o tema. Mas, diante da ameaça da redução da maioridade, vejo muitos saindo em sua defesa.


http://www.cartacapital.com.br/blogs/cartas-da-esplanada/201cna-defesa-de-direitos-e-inevitavel-enfrentar-debates-espinhosos201d

 
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