TJSP - Justiça condena mãe por maus-tratos contra as filhas
publicado em: 18/01/2016
Decisão da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itu condenou uma mulher a sete meses e 22 dias de detenção por maus-tratos contra as filhas. Consta que as duas crianças eram sujeitas a trabalho excessivo e inadequado e que apanhavam quando não obedeciam.

Professoras das meninas relataram que elas costumavam ir para a escola sujas e sem material escolar, sempre reclamando de dores no corpo.

Em sua decisão, a juíza Andrea Borges explica que o excesso da mãe ficou evidente, pois as lesões corporais, constatadas nas provas periciais, causavam até febre e dificuldade de respirar nas crianças. “A alegação de que as vítimas tinham comportamento rebelde não justifica os maus-tratos da acusada, pois além de castigos imoderados, conforme confirmado por testemunhas idôneas, atribuía a elas tarefas além de sua capacidade e idade.”

E acrescentou: “O fato de a ré trabalhar não justifica a falta de cuidados em relação às mesmas. Portanto, a denúncia procedente integralmente, restando isolada a palavra da ré”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=372938
 
Avenida Paulista, n° 2202 – Conjunto 111 - São Paulo/SP
+55 11 3266-2333 | bvps@bvps.adv.br
 
© 2021 Copyright - Todos os direitos reservados