Segundo as normas eleitorais em vigor, um deputado só pode trocar de legenda em três situações:
Caso o deputado não obedeça a essas regras, seu partido anterior pode pedir à Justiça que ele perca o mandato para colocar o suplente em seu lugar.
A norma que abriu a exceção e liberou as trocas partidárias no começo deste ano está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 113/2015, aprovada pelo Senado em dezembro e cujo único propósito é estabelecer essa janela.
A janela a ser aberta em 19 de fevereiro abala o princípio da fidelidade partidária. Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os mandatos de deputados e vereadores pertenciam aos partidos, e não aos candidatos eleitos.
Segundo essa regra, só pode trocar de partido sem correr risco de perder o mandato quem comprova grave discriminação pessoal ou desvio de programa partidário, como informado acima.
Havia uma terceira exceção: deputados que migrassem para um partido recém-criado ou fundido a outro. A norma os autorizava a levar para a nova legenda um ativo precioso: os votos obtidos na última eleição, usados para calcular as verbas de fundo partidário e o tempo de rádio e TV que cada legenda tem direito.
Essa brecha foi fechada em setembro de 2015, com a aprovação daminirreforma eleitoral. De 2007 a 2015, contudo, ela serviu de estímulo para a criação de novas legendas. Oito partidos obtiveram o registro no período: PSD, PPL, PEN, Pros, Solidariedade, Novo, Rede e PMB.
O advogado eleitoral Helio Silveira, que trabalhou em diversas candidaturas do PT e em 2014 coordenou o jurídico da campanha de Paulo Skaf (PMDB), critica a abertura da janela neste ano para os deputados:
“Isso mostra que partido é importante, mas non troppo”
Quando o presidente da República está forte, janelas para trocas partidárias tendem a beneficiar legendas alinhadas à base governista, diz Silveira. Na situação atual, com governo enfraquecido, a lógica indica que a oposição ganharia com as mudanças, mas Silveira prefere não fazer prognósticos. “Há uma confusão no cenário político e está difícil prever quais legendas serão beneficiadas”, diz.
Em 2015, a bancada na Câmara que mais encolheu foi a da PT, que perdeu nove deputados — alguns se filiaram a partidos recém-criados, outros se licenciaram. Também perderam espaço o PSD e o Pros, que apoiam o governo. A oposição permaneceu estável. A bancada que mais cresceu foi a do recém-criado Partido da Mulher Brasileira.
A janela a ser aberta neste ano não autoriza os deputados a levarem ao novo partido os votos para cálculo de verba do fundo partidário e do tempo de rádio e TV. O balanço das trocas de legenda em 20 de março será importante para medir a capacidade de o Palácio do Planalto aprovar medidas de seu interesse e se defender do processo do impeachment na Câmara.
A janela para trocas partidárias também será positiva para deputados que desejam se candidatar a prefeito neste ano, mas avaliam que a atual legenda não oferece as melhores chances eleitorais e pretendem trocar de partido. Em caso de derrota no pleito de outubro, eles poderão reassumir o cargo na Câmara pelo novo partido sem o risco de perder o mandato.
